Aviso legal
As presentes condições de utilização e a Política de Privacidade regulam a utilização, de acordo com a Lei 34/2002, de 11 de julho de 2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico de SÍTIOS WEB: https://www.jowyoriginals.com, dos quais INOUT ORIENT ATTRACTION SL, doravante INOUT, com NIF: B-65767709, Registo Comercial de: BARCELONA, Volume: 45118, Folio: 143, S8, Página: B 422702, com domicílio em: PAU CASALS, 24, 1º1ª, Código Postal: 08150, Localidade: PARETS DEL VALLES, Província: BARCELONA, é o titular.
1. INFORMAÇÕES SOBRE O SÍTIO WEB:
Através do seu WEBSITE, https://www.jowyoriginals.com, do qual é proprietário e administrador, o INOUT, exerce a atividade de comercialização e venda online de produtos para a realização de desportos.
1.1. PUBLICIDADE NA WEB:
O site: https://www.jowyoriginals.com, pode alojar publicidade ou conteúdos patrocinados. Os anunciantes ou patrocinadores são os únicos responsáveis por garantir que a informação apresentada neste site está de acordo com as leis que em cada caso possam ser aplicáveis, não sendo o INOUT responsável por qualquer erro, inexatidão ou irregularidade que possam conter os conteúdos publicitários ou patrocinados.
2. DISPONIBILIDADE DO SÍTIO WEB:
O administrador da página Web fará tudo o que estiver ao seu alcance para resolver todas as dúvidas e formalidades solicitadas a todos os UTILIZADORES, o mais rapidamente possível, no pedido de consultas.
No entanto, por vezes, e por razões difíceis de controlar pelo administrador do sítio Web, tais como erros humanos ou incidentes nos sistemas informáticos, é possível que a velocidade finalmente fornecida aos UTILIZADORES não seja adequada para a gestão das vendas solicitadas.
No caso de a gestão da compra não estar disponível ou de o processo de registo não poder ser concluído, o UTILIZADOR será informado por correio eletrónico da anulação total deste processo após ter efectuado a gestão no formulário de venda.
3. SEGURANÇA DA WEB:
O administrador do site dispõe das medidas de segurança máximas comercialmente disponíveis no sector. O servidor seguro estabelece uma ligação para que a informação seja transmitida encriptada através de algoritmos de 128 bits, a 256 bits, que garantem que só é inteligível e compreensível pelo dispositivo do UTILIZADOR e do SÍTIO WEB, desta forma, utilizando o protocolo SSL, “Secure Socket Layer”, o antecessor do protocolo, TLS, “Transport Layer Security”, que são protocolos criptográficos que proporcionam privacidade e integridade nas comunicações seguras através de uma rede de comunicações, normalmente a Internet, que garante que a informação transmitida por essa rede não pode ser interceptada ou modificada por elementos não autorizados, garantindo que apenas os emissores e receptores legítimos são os que têm acesso à comunicação de forma integral e garantida:
- Que o UTILIZADOR está a comunicar os seus dados ao centro de servidores do administrador da página Web e não a qualquer outra pessoa que tente fazer-se passar por ele.
- Que entre o UTILIZADOR e o centro servidor do administrador da página Web, os dados são transmitidos de forma encriptada, impedindo a sua leitura ou manipulação por terceiros.
4. ACEDER E PERMANECER NO SÍTIO WEB:
4.1. O NOSSO CONTEÚDO:
O UTILIZADOR é totalmente responsável pela sua conduta ao aceder às informações do SITE durante a sua navegação, bem como depois de ter acedido ao mesmo.
Consequentemente, os UTILIZADORES são os únicos responsáveis perante o administrador do sítio Web e terceiros:
1.- As consequências que possam advir da utilização, para fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao presente documento, de qualquer conteúdo do WEBSITE, elaborado ou não pelo administrador do website publicado oficialmente com o seu nome.
2.- Assim como as consequências que possam derivar de uma utilização contrária ao conteúdo do presente documento e lesiva dos interesses ou direitos de terceiros, ou que possa danificar, inutilizar ou deteriorar o WEBSITE, ou impedir a normal fruição por parte de outros utilizadores.
O administrador da página web reserva-se o direito de atualizar os conteúdos quando considerar oportuno, assim como de os eliminar, limitar ou impedir o acesso aos mesmos, de forma temporária ou permanente, assim como de negar o acesso ao SÍTIO WEB aos UTILIZADORES que utilizem indevidamente os conteúdos e/ou não cumpram qualquer um dos termos e condições que aparecem neste documento.
O administrador do sítio Web informa que não dá qualquer garantia:
a) Que o acesso ao WEBSITE e/ou aos sítios Web ligados seja ininterrupto e isento de erros.
b) Que o conteúdo ou software a que o UTILIZADOR acede através do site ou dos sites ligados não contém qualquer erro, vírus informático ou outros elementos no conteúdo que possam causar alterações no seu sistema ou nos documentos electrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático ou causar qualquer outro tipo de dano.
c) - A utilização das informações ou conteúdos do WEBSITE ou dos sites ligados que o UTILIZADOR possa fazer para fins pessoais.
5. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO:
O administrador do sítio reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a apresentação e a configuração do SÍTIO WEB, bem como as presentes condições de utilização.
Por conseguinte, o administrador do sítio Web recomenda ao UTILIZADOR que leia atentamente as condições e os termos de utilização sempre que aceder ao SÍTIO WEB.
Os UTILIZADORES terão sempre as presentes condições de utilização num local visível e de livre acesso para qualquer consulta que pretendam efetuar.
6. A NOSSA RESPONSABILIDADE NA WEB:
O webmaster não assume qualquer responsabilidade decorrente de, incluindo mas não limitado a:
A utilização que o UTILIZADOR possa fazer do SÍTIO WEB ou dos sítios web ligados, proibida ou permitida, em violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.
2.- Possíveis danos aos UTILIZADORES, causados pelo funcionamento normal ou anormal das ferramentas de pesquisa e localização dos conteúdos e/ou acesso ao WEBSITE, erros ou problemas gerados no desenvolvimento ou implementação dos elementos técnicos disponíveis no WEBSITE.
3.- Dos conteúdos das páginas a que o UTILIZADOR possa aceder a partir de ligações incluídas no SÍTIO WEB, autorizadas ou não.
4.- O acesso de menores de idade (16 anos) aos conteúdos incluídos no WEBSITE, sendo da responsabilidade dos seus pais ou tutores, tal como a utilização de qualquer uma das ferramentas de controlo da utilização da Internet no envio de dados pessoais sem a autorização prévia dos seus tutores legais.
O administrador do sítio Web não poderá ser responsabilizado em caso algum por tais ocorrências:
a.- Erros ou atrasos no acesso ao WEBSITE, por parte do UTILIZADOR, no momento da introdução dos seus dados no formulário de inscrição, a lentidão ou impossibilidade de receção pelos destinatários da confirmação da compra ou qualquer anomalia que possa surgir quando estes incidentes se devam a problemas na rede Internet, a casos fortuitos ou de força maior e a qualquer outra contingência imprevisível alheia à boa fé do administrador do website.
b.- Erros ou incidentes que possam ocorrer nas comunicações, eliminação ou transmissões incompletas, pelo que não existe qualquer garantia de que os serviços do sítio Web estejam permanentemente operacionais.
c.- Erros ou danos causados ao sítio web devido a uma utilização ineficaz e de má fé do serviço por parte do UTILIZADOR.
d.- Da inoperacionalidade ou problemas no endereço de correio eletrónico fornecido pelo UTILIZADOR, para o envio da confirmação das compras efectuadas.
Em todo o caso, o administrador do sítio Web compromete-se a resolver os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao UTILIZADOR para uma solução rápida e satisfatória do incidente.
Além disso, o operador do sítio Web tem o direito de realizar campanhas promocionais para promover o registo de novos utilizadores no seu serviço em linha.
7. CERTIFICADOS LSSI-CE E PROTECÇÃO DE DADOS.
A INOUT, proprietária do site: https://www.jowyoriginals.com, está em conformidade com a regulamentação do comércio eletrónico e da proteção de dados, como o RGPD-UE-2016/679, a LOPDGDD-3/2018, com a LSSI-CE-34/2002, e a Lei 9/2014, Geral de Telecomunicações, pelo GRUP QUALIA, pelo que lhe é concedido um certificado em formato de imagem digital para que o possa exibir no seu site.
7.1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL:
O administrador do sítio Web detém todos os direitos sobre o conteúdo, a conceção e o código fonte desta página e do SÍTIO WEB e, em particular, incluindo mas não se limitando às fotografias, imagens, textos, logótipos, desenhos, marcas registadas, nomes comerciais e dados incluídos no sítio Web.
Informa-se o UTILIZADOR de que estes direitos estão protegidos pela legislação espanhola e internacional em vigor em matéria de propriedade intelectual e industrial, pelo Real Decreto-Legislativo 1/1996, de 12 de abril, e pelas suas posteriores alterações.
Diretiva-UE-2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital.
Sem prejuízo do anterior, o conteúdo do SÍTIO WEB também é considerado um programa informático, pelo que lhe é aplicável toda a legislação espanhola e comunitária vigente na matéria.
Da mesma forma, fica estritamente proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública e/ou qualquer outra ação que implique uma infração à normativa espanhola, europeia e/ou internacional vigente em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, assim como a utilização dos conteúdos do sítio Web sem a prévia autorização expressa e por escrito do administrador.
O administrador do sítio Web informa que não concede qualquer licença ou autorização implícita sobre os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionados, direta ou indiretamente, com os conteúdos incluídos no sítio Web: https://www.jowyoriginals.com.
A utilização dos conteúdos do domínio web só é autorizada para fins informativos e de serviço, desde que citada ou referenciada a fonte, sendo o utilizador o único responsável por qualquer utilização indevida dos mesmos.
8. NULIDADE:
No caso de qualquer cláusula das presentes condições de utilização ser declarada inválida, as restantes cláusulas permanecerão em vigor e serão interpretadas tendo em conta a vontade das partes e o próprio objetivo das presentes condições.
O administrador do sítio Web não pode exercer nenhum dos direitos e poderes conferidos no presente documento, o que não implica, em caso algum, a renúncia aos mesmos, salvo se expressamente reconhecido pelo administrador do sítio Web, ou a prescrição da ação correspondente em cada caso.
9. LEI APLICÁVEL E ARBITRAGEM:
As presentes condições de utilização regem-se pela legislação espanhola aplicável à matéria. Para a resolução de qualquer controvérsia ou conflito que possa surgir, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais de PARETS DEL VALLES, cidade de origem da entidade INOUT, proprietária do WEBSITE, exceto se a lei impuser outra jurisdição.
9.1. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS:
Pela Lei 7/2017, no seu artigo 40.5, que transpõe para o direito espanhol a Diretiva 2013/11/UE e o Regulamento UE-524/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, no seu artigo 5.1, que estabelece o que está relacionado com a resolução alternativa de litígios em matéria de consumo: Plataforma de Resolução de Litígios em Linha: (clique aqui).
10. POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS E DE PRIVACIDADE:
O UTILIZADOR compromete-se a navegar no WEBSITE e a utilizar os conteúdos de boa fé.
Em cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados-UE-2016/679, na LOPDGDD-3/2018, na LSSI-34/2002, e na Lei 9/2014, Geral de Telecomunicações, informamos que o preenchimento de qualquer formulário existente no WEBSITE: https://www.jowyoriginals.com, ou o envio de um e-mail para qualquer uma das nossas caixas de correio implica a aceitação desta política de privacidade, bem como a autorização ao administrador do site para processar os dados pessoais que você fornecer, que serão incorporados ao arquivo, de propriedade do Controlador de Dados e / ou administrador do site.
Os dados dos UTILIZADORES serão utilizados para enviar informações online e físicas por correio eletrónico ao administrador do sítio Web.
O simples facto de visitar o WEBSITE não implica que o UTILIZADOR forneça informações pessoais nem que seja obrigado a fornecê-las.
O administrador do sítio Web compromete-se a manter as informações que lhe são fornecidas na mais estrita confidencialidade e a utilizá-las apenas para os fins indicados. O administrador do site presume que os dados foram introduzidos pelo proprietário ou por uma pessoa autorizada pelo proprietário, bem como que são corretos e exactos. De igual modo, o INOUT, informa da possibilidade de exercer os direitos de acesso, que permite ao utilizador do site, saber que dados pessoais tem o administrador desta página e, nesse caso, responder no prazo de 30 dias, desde que conserve os dados, de retificação, que permite corrigir erros, modificar dados que sejam inexactos ou incompletos e garantir a exatidão da informação, de oposição, que permite solicitar e conseguir que não se realize o tratamento dos dados, de supressão, que permite eliminar dados inadequados ou excessivos, a limitação, através da qual pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados quando tiver exercido o seu direito de retificação dos seus dados pessoais, e a portabilidade, para que o utilizador possa obter uma cópia dos dados pessoais fornecidos no sítio Web a fim de os poder transmitir a outros serviços. Estes direitos podem ser exercidos por qualquer meio que permita comprovar o seu envio e receção para o endereço do administrador do SÍTIO WEB, ou por correio eletrónico: leon@inoutandco.com, fornecendo uma fotocópia do seu bilhete de identidade ou documentação alternativa que comprove a sua identidade.
Salvo informação em contrário, partiremos do princípio de que os seus dados não foram alterados, que se compromete a notificar-nos de qualquer alteração e que temos o seu consentimento para os utilizar, a fim de podermos manter a relação entre ambas as partes.
O envio dos seus dados através do(s) formulário(s) do nosso sítio Web está sujeito à condição de ter lido/aceitado as Condições de Utilização e a Política de Privacidade.
Em conformidade com o disposto na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, no seu artigo 21, solicitamos o seu consentimento para podermos enviar comunicações publicitárias que consideremos possam ser do seu interesse, por correio eletrónico ou por qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente, consentimento esse que será aceite com a aceitação das presentes condições de utilização através de uma caixa de verificação na parte inferior do formulário ou da página web.
Para modificar, atualizar ou cancelar os seus dados pessoais, o UTILIZADOR deve escrever a partir do endereço de correio eletrónico da sua conta para leon@inoutandco.com, com o assunto.
Por conseguinte, o UTILIZADOR é responsável pela veracidade dos dados e o administrador do sítio Web não será responsável pela inexatidão dos dados pessoais dos UTILIZADORES.
Em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados, o administrador do sítio Web adoptou os níveis de segurança adequados para os dados fornecidos pelos UTILIZADORES, tendo igualmente instalado todos os meios e medidas ao seu alcance para evitar a perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado e extração dos mesmos.
REDACÇÃO DA CLÁUSULA: 13/07/2022
